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Resultado de eleições do Conselho Tutelar é suspenso por quebra de sigilo de voto em cidade baiana
Os demais municípios, entre eles Itaberaba, que não tiveram os equipamentos eletrônicos utilizaram cédulas em urnas de lona, também do órgão.
18/10/2023 20h40
Por: Redação
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o resultado da eleição do Conselho Tutelar de Itaberaba, cidade localizada na região da Chapada Diamantina. 

A decisão foi anunciada na segunda-feira (16), pelo Ministério Público da Bahia. Segundo o MP houve quebra dos sigilos do voto porque as cédulas oficiais não obedeceram às exigências legais e não foram devidamente autenticadas.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação, como a votação foi por meio de cédulas, deveria ter ocorrido a abertura das urnas de lonas, expondo o interior aos candidatos, fiscais e todos os presentes com o objetivo de assegurar a lisura do pleito, o que não ocorreu.

O promotor detalhou que as cédulas não foram autenticadas através de rubricas de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou mesários. Algumas tinham frases e anotações nos versos. Quando foi realizada a audição ficou constatado que houve uma lista avulsa de eleitores que não estavam inscritos na relação fornecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.

O Conselheiro Tutelar é responsável, principalmente, por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil. As eleições foram realizadas no dia 1º deste mês e foi feita, pela primeira vez, por meio de urnas eletrônicas em 223 das 417 cidades baianas, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Os demais municípios, entre eles Itaberaba, que não tiveram os equipamentos eletrônicos utilizaram cédulas em urnas de lona, também do órgão.