Quarenta e um postos de combustíveis situados nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e, em particular, Mata de São João, foram submetidos a uma minuciosa fiscalização na última semana, como parte da operação "Posto Legal". O principal objetivo da ação foi verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos aos consumidores baianos, além de abordar outras questões essenciais.
A operação "Posto Legal" foi conduzida por uma força-tarefa que envolveu diversos órgãos, incluindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), bem como a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon Bahia, destacou a importância contínua da operação "Posto Legal", que teve início em 2019. Ele ressaltou que a operação visa garantir que os consumidores comprem combustíveis de alta qualidade e recebam a quantidade correta de combustível que estão pagando, além de verificar outras questões legais. Iratan enfatizou que estabelecimentos que apresentem irregularidades estarão sujeitos a punições específicas, incluindo interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas.
Vanjoaldo Lopes, chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, ressaltou a importância das análises laboratoriais conduzidas de acordo com os critérios da ANP para avaliar integralmente a qualidade dos combustíveis. Foram coletadas amostras de diesel B e etanol hidratado para análise laboratorial, e em caso de não conformidades, o proprietário do combustível será autuado.
Dentre os itens verificados na operação "Posto Legal" estão a qualidade local da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível fornecida ao consumidor, a manutenção dos equipamentos, informações nas tabelas de preços e placa de tributos, validade dos produtos, regularidade da empresa, situação fiscal com o Estado, presença do Código de Defesa do Consumidor e conformidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem registrar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos números 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior), além do endereço eletrônico disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
A operação "Posto Legal" já obteve destaque ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos na Bahia. Em 2019, um posto em Vitória da Conquista foi flagrado utilizando um dispositivo para entregar menos combustível aos consumidores e vendendo gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do limite legal de 27%. Outros postos em Anguera e Conceição do Jacuípe também foram autuados por armazenar gasolina com teores de etanol anidro acima do permitido por lei. A operação continua sendo uma ferramenta importante para proteger os consumidores e garantir a qualidade dos combustíveis na Bahia.