A Prefeitura de Mata de São João, no estado da Bahia, sancionou a Lei nº 956/2024, que cria novos cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município no dia 05 de março de 2024.

De acordo com a lei, foram criados os seguintes cargos de provimento efetivo: Analista Legislativo – Setor Administrativo, Analista Legislativo – Setor Legislativo e Auxiliar de Apoio a Tecnologia da Informação e Administrativo. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público, com realização de provas e títulos.

A forma de seleção para os cargos de analista legislativo (art. 2º I e II) será por meio de prova de conhecimentos gerais, específicos e de títulos. Já para o cargo de auxiliar de apoio a tecnologia da informação e administrativo (art. 2º III), a seleção será por meio de prova de conhecimentos gerais e específicos.

Os vencimentos dos novos cargos variam de R$ 3.100,00 a R$ 7.060,00, conforme o quadro de pessoal efetivo (QPEF) da Câmara Municipal. Os requisitos de escolaridade exigem ensino superior completo em qualquer área e, no caso dos analistas legislativos, também pós-graduação completa. Os cargos ficarão subordinados à Diretoria Geral Parlamentar e poderão ter servidores lotados em qualquer área do município, seja na sede, na zona rural ou no litoral.

A lei prevê que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos correrão à conta da verba própria do orçamento vigente da Câmara Municipal. O objetivo da lei é ampliar e qualificar o quadro de servidores da Casa Legislativa, visando melhorar o desempenho das atividades administrativas e legislativas.