O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) anunciou nesta terça-feira (21), por meio do Diário de Justiça Eletrônico, a aprovação de novos enunciados que orientam a atuação de seus membros no combate ao crime organizado. As medidas foram discutidas e aprovadas pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim), e preveem a conversão de prisões em flagrante em preventivas nas audiências de custódia, nos casos de suspeita fundamentada de envolvimento com facções criminosas.
De acordo com o Enunciado 38, a necessidade de interromper as atividades de integrantes dessas organizações criminosas justifica a conversão da prisão, com base na garantia da ordem pública. Já o Enunciado 39 detalha que fatores como posse de armas de fogo de grosso calibre, grande quantidade de drogas, reincidência em crimes relacionados ao tráfico e atos de intimidação pública – como a queima de veículos – são indícios de ligação com facções e podem embasar a solicitação de custódia cautelar.
Estratégia para Combate ao Crime Organizado
Os enunciados, de caráter orientativo, visam alinhar as práticas dos membros do MPBA frente aos desafios impostos pelo crime organizado. Durante a sessão que aprovou as diretrizes, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância de uma atuação estratégica e coordenada. “O trabalho coletivo, respeitando os princípios da independência funcional e da unidade, é essencial para discutirmos os temas mais urgentes da nossa atuação”, afirmou. Maia também ressaltou a relevância do Concrim, que classificou como um "farol" para as iniciativas do Ministério Público na área criminal.
Adriani Pazelli, presidente do Concrim, reforçou a necessidade de adaptação ao novo cenário trazido pelo Juiz de Garantias, previsto para impactar o sistema de justiça criminal brasileiro. Segundo ela, os procuradores e promotores precisam estar preparados para atuar nessa nova realidade, assumindo um papel de vanguarda. Em palestra durante a reunião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair, enfatizou que o maior desafio do Ministério Público é reafirmar seu protagonismo na ação penal diante das transformações no sistema jurídico. “Precisamos enfrentar com estratégia e firmeza a impunidade sistêmica que afeta o país”, disse.
Impacto da Violência e o Papel do MP
A expansão das facções criminosas e a violência associada foram temas centrais no debate. Para o promotor Adalto Araújo Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o avanço dessas organizações representa uma ameaça à estabilidade do estado democrático de direito. Os enunciados, segundo ele, são ferramentas indispensáveis para orientar o trabalho do MPBA nesse contexto.
Hugo Casciano de Sant'Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), destacou que as medidas refletem um esforço conjunto para fortalecer a atuação do órgão. “O objetivo do Concrim é, de forma coletiva, buscar respostas aos desafios que enfrentamos”, concluiu.
As novas diretrizes reforçam o compromisso do MPBA em agir de forma contundente e coordenada contra o crime organizado, visando garantir maior segurança e estabilidade à sociedade baiana.