Após receber denúncias de que a Prefeitura de Mata de São João teria construído um empreendimento público, identificado como "Barracas de Santo Antônio", dentro de uma área de proteção ambiental sem cumprir os critérios legais necessários, a redação do énoticias foi até ao local do empreendimento e iniciou uma análise preliminar para apurar os fatos.

Conforme relato dos denunciantes, a obra teria desrespeitado parâmetros ambientais previstos na legislação brasileira, como a necessidade de licenciamento ambiental completo (Licença Prévia, de Instalação e de Operação) e a realização de estudos técnicos para avaliar os impactos socioeconômicos e socioambientais do empreendimento.

Por solicitação da redação do énoticias, uma equipe de consultores em engenharia e meio ambiente elaborou um pedido de esclarecimentos para subsidiar a reportagem investigativa. O pedido foi enviado diretamente ao governo municipal no dia 26 de novembro de 2024, por meio de uma solicitação formal, onde foram levantados questionamentos sobre o licenciamento da obra, estudos de aspectos e impactos ambientais, participação da comunidade local no planejamento, e garantias de que os impactos socioeconômicos foram mitigados ou compensados.

Segue abaixo evidencia da solicitação de esclarecimentos: 

Também foram solicitadas informações sobre a regularidade da edificação em relação às normas que protegem as áreas costeiras e de preservação, atendendo o especificado na APA do Litoral Norte.

A redação do énoticias solicitou uma resposta até o último dia 27 de novembro de 2024, incluindo documentos comprobatórios. Contudo, até o fechamento desta edição, nenhuma posição oficial foi divulgada por parte da prefeitura de Mata de São João, não se manifestando e não apresentando qualquer resposta ou esclarecimento sobre a situação.

A denúncia traz à tona uma discussão crucial sobre o equilíbrio entre o avanço do desenvolvimento urbano e turístico e a contrapartida com a preservação socioambiental. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, qualquer construção em áreas costeiras e em áreas de preservação devem ser precedidas de rigorosos estudos ambientais e respeitar a legislação vigente, como o Código Florestal, as resoluções do CONAMA e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, além das normas municipais, estaduais e federais aplicáveis.

O portal énoticias segue acompanhando o caso e reitera o compromisso com a transparência e a informação. Em nota, reforça que a abertura ao diálogo e a prestação de contas por parte da administração pública são essenciais para garantir a integridade da democracia e acesso às informações, e nesse caso em particular, garantir a preservação ao meio ambiente e os direitos das comunidades direta e indiretamente afetadas.

O énoticias permanecerá aguardando um retorno oficial por parte da prefeitura Municipal de Mata de São João, e atualizará os leitores com as informações fornecidas.

Leia abaixo a integra da solicitação de esclarecimento: 

Loading...