A Prefeitura de Camaçari atualmente conta com 13 secretarias municipais, cada uma responsável por áreas específicas da administração pública. 

Com os significativos investimentos previstos, como os da BYD, GoldWind e SINOMA BLADE, além de um aumento na arrecadação municipal, é fundamental reavaliar e, se necessário, reestruturar o alto escalão do governo municipal para atender às novas e desafiadoras demandas de governança pública.

Atento às essas possíveis necessidades e numa perspectiva de gestão moderna atrelada aos novos desafios socioeconômicos e socioambientais, o énoticias ouviu diversos especialistas e realizou um levantamento sobre como a gestão municipal poderia ser revisada por meio de mudanças estruturais nas secretarias municipais.

O primeiro passo foi entender o papel de cada uma das treze secretarias, conforme abaixo.

Avaliação do Quadro Atual de Secretarias

1. Secretaria de Administração: Gerencia recursos humanos e materiais da prefeitura.

2. Secretaria de Cultura: Promove atividades culturais e preserva o patrimônio histórico.

3. Secretaria da Agricultura e Pesca: Apoia o desenvolvimento agrícola e pesqueiro.

4. Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Fomenta atividades econômicas e atrai investimentos.

5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania: Implementa políticas sociais e de inclusão.

6. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Planeja o crescimento urbano e protege o meio ambiente.

7. Secretaria de Educação: Administra o sistema educacional municipal.

8. Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude: Incentiva práticas esportivas e atividades para jovens.

9. Secretaria de Fazenda: Gerencia as finanças municipais.

10. Secretaria de Governo: Coordena ações governamentais e relações institucionais.

11. Secretaria de Infraestrutura e Habitação: Cuida de obras públicas e políticas habitacionais.

12. Secretaria de Saúde: Administra serviços de saúde pública.

13. Secretaria de Serviços Públicos: Gerencia serviços urbanos como limpeza e iluminação.

Após uma avaliação do papel de cada secretaria e após ouvir diversos especialistas em gestão pública, o énoticias conseguiu filtrar todas as informações coletadas, chegando assim a um modelo de proposição administrativa diante dos desafios aos quais a próxima gestão estaria prestes a enfrentar.

Proposta de Quadro Ideal de Secretarias

As treze secretárias atualmente existentes passariam a ter suas atribuições redistribuídas em 16 novas secretarias, três a mais do que o atual modelo de gestão, com todas elas assumindo alguns papeis ligeiramente diferentes dos modelos existentes.

Ao contrário do que muitos pensam, esse possível aumento do número de secretarias não necessariamente indicaria um aumento dos custos e despesas públicas, pois haveria apenas remanejamentos de receitas e despesas orçamentárias e de servidores e funcionários públicos para estas três novas pastas, não impactando nos custos e despesas públicas. Na realidade, o objetivo maior seria melhorar a eficiência na gestão pública e ofertar para a sociedade serviços mais ágeis e eficazes, atrelados aos novos desafios da gestão pública.

Nesse sentido, ouvidos os mais diversos especialistas, o modelo proposto de revisão das secretarias para a prefeitura de Camaçari ficaria desenhado da seguinte forma:

1. Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: Foco na modernização administrativa e capacitação dos servidores, implementando conceitos modernos de gestão de RH, assumindo ainda toda gestão de materiais de uso e consumo de toda gestão pública, além de toda gestão do patrimônio público. Criar programas de saúde e bem-estar para o quadro funcional da prefeitura municipal, em parceria com a secretaria de Saúde e Bem-estar.

2. Secretaria de Cultura e Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Além de promover a cultura, desenvolver políticas de igualdade racial e de gênero, considerando a significativa população afrodescendente da região metropolitana da capital baiana.

3. Secretaria de Agricultura, Pesca e Sustentabilidade Ambiental: Integrar práticas sustentáveis no desenvolvimento agrícola e pesqueiro, buscando fortalecer a economia desse setor, além de fomentar pesquisas e adotar modelos de verticalização das respectivas produções e atração de grandes “players” em escala industrial/comercial, fomentando emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

4. Secretaria de Desenvolvimento Socioeconômico e de Inovação: Atrair investimentos públicos e privados, apoiar e atrair “startups” e fomentar a inovação tecnológica.

5. Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos: Ampliar ações sociais e garantir direitos humanos, com ênfase na igualdade de gênero e raça.

6. Secretaria de Planejamento Urbano: Planejar o crescimento urbano sustentável, trabalhando ao lado da secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Habitação, pensando sempre no fomento do conceito de uma “Smart City” (cidade inteligente).

7. Secretaria de Meio Ambiente: Atuar exclusivamente nas esferas de fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, em parceria com órgãos ambientais estaduais e federais, assumindo ainda processos de licenciamentos ambientais específicos e mantendo estreito relacionamento com a “APA do litoral norte” e demais APAs dentro do município, a fim de provocar o desenvolvimento sustentável e não causar conflito de interesses com as demandas das demais secretarias de governo.

8. Secretaria de Educação e Formação Profissional: Além da educação básica, fomentar e desenvolver estratégias para o oferecimento e fortalecimento de cursos técnicos e profissionalizantes alinhados às demandas do mercado local, fomentando ainda a participação dos alunos em todas as etapas dos ciclos das olimpíadas do conhecimento para estudantes de escolas públicas. Criar mecanismos para elevar o IDEB de Camaçari para cima da média nacional.

9. Secretaria de Esportes, Lazer, Juventude e Inclusão Social: Promover atividades esportivas e de lazer, com foco na inclusão de comunidades carentes e vulneráveis, criando condições para subsidiar atletas de alto rendimento nos mais diversos esportes coletivos e individuais, principalmente nos esportes olímpicos, realizando parcerias estratégicas com a secretaria de educação e formação profissional.

10. Secretaria da Fazenda e Transparência Pública: Gerir as finanças com transparência, garantindo a participação cidadã.

11. Secretaria de Governo e Relações Institucionais: Coordenar ações governamentais e fortalecer relações com outras esferas de poder e sociedade civil, aumentando a interlocução com as mais diversas partes interessadas, desde membros da sociedade local, passando pela interlocução com os demais poderes públicos, chegando até os grandes “players” de negócios, bem como com as demais secretarias de governo.

12. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Habitação: Focar em obras públicas, melhoria da mobilidade urbana, com ênfase em mobilidade sustentável e zero emissão de poluentes, e fomentar políticas habitacionais inclusivas alinhadas com as mais modernas estruturas residenciais no modelo de cidades inteligentes.

13. Secretaria de Saúde e Bem-Estar: Ampliar serviços de saúde pública, para além do conceito da saúde básica, buscando a promoção do bem-estar físico e mental como elementos fundamentais dos cuidados para uma sociedade moderna. 

14. Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Gerir serviços urbanos com práticas sustentáveis, mantendo serviços urbanos tais como limpeza e iluminação, buscando a melhor eficiência socioeconômica quanto possível e pesquisando possíveis inovações tecnológicas para serem desenvolvidas e implementadas.

15. Secretaria de Tecnologia e Transformação Digital: Implementar soluções tecnológicas para melhorar os serviços públicos e promover a inclusão digital.

16. Secretaria Especial de Segurança Pública, Fiscalização de Trânsito, Defesa Civil, Guarda Municipal e Salva mar: Concentrar esforços no âmbito da segurança pública, melhorando a interlocução com os órgão estaduais e federais de segurança pública, além de propiciar uma melhoria no gerenciamento dos recursos em situações de emergências ambientais, prevenção e resgates de pessoas nas praias, além de melhoria nos serviços de inteligência para segurança do patrimônio público e da comunidade em geral.

Justificativas para a Reestruturação:

• Sustentabilidade: A criação de secretarias que integrem práticas sustentáveis é essencial para o desenvolvimento socioeconômico e socioambiental equilibrados.

• Igualdade de Direitos e Pauta Racial: Incorporar a promoção da igualdade racial e de direitos nas políticas públicas é crucial, especialmente em uma região com significativa população com diferentes etnias.

• Inovação e Tecnologia: Uma secretaria dedicada à tecnologia e transformação digital pode impulsionar a modernização dos serviços públicos e preparar a cidade para os desafios futuros.

• Formação Profissional: Alinhar a educação às necessidades do mercado local, especialmente com a chegada de novas indústrias, garantirá mão de obra qualificada e reduzirá o desemprego ou importação de mão de obra de outras localidades.

• Melhoria na percepção de segurança da comunidade: Com uma secretaria focada nesse tema, as ações de inteligência e de interlocução com as forças estaduais e federias de segurança podem ser incrementadas, além de que com esta secretaria, a busca por financiamentos e recursos extraordinários podem ser potencializados com a dedicação de uma equipe dedicada para esses temas. Os índices de criminalidade podem diminuir, além das respostas à possíveis emergências ambientais podem ser potencializadas. As ações de fiscalizações de trânsito também podem ser incrementadas, diminuindo a violência no trânsito em razão de acidentes.

Essa avaliação transversal de reestruturação do secretariado municipal visa contribuir com a reflexão do novo governo municipal em preparar Camaçari diante dos desafios e oportunidades que se apresentam, promovendo um desenvolvimento inclusivo, sustentável e alinhado às demandas contemporâneas.