Um de nossos leitores informou à nossa redação via e-mail, e copiando diversos outros veículos de comunicação da região metropolitana de Salvador, que ele havia protocolado uma denúncia de número IDEA 167.9.644410/2024, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, sobre um possível crime ambiental relacionado à construção do empreendimento "Barracas de Santo Antônio", na praia de Santo Antônio, em Mata de São João. A obra, que se encontra em uma área de proteção ambiental (APA), foi alvo de polêmicas e pedidos de esclarecimento que, segundo informações divulgadas pelo portal énoticias, não foram respondidos pela Prefeitura Municipal desta cidade.

Em entrevista por telefone com o denunciante, que é advogado com vasta experiência na carreira jurídica, ele destacou que há indícios de irregularidades na construção do empreendimento, incluindo possíveis violações das normas ambientais que regem o uso de terras em áreas protegidas. A denúncia solicita a suspensão imediata da inauguração do empreendimento, até que todos os questionamentos legais e ambientais sejam devidamente esclarecidos ou regularizados.

O portal énoticias já havia reportado anteriormente que a Prefeitura de Mata de São João não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o andamento da obra, levantando preocupações sobre a transparência e a legalidade do projeto. Ainda segundo a denúncia, a obra pode comprometer ecossistemas locais, afetando fauna, flora e aspectos socioeconômicos para a população que depende diretamente desses recursos naturais para sua sobrevivência.

A solicitação encaminhada ao MP-BA inclui um pedido de averiguação urgente das condições legais do empreendimento, assim como a emissão de um parecer que possa confirmar ou refutar as irregularidades apontadas. Caso sejam confirmadas, o denunciante requer uma análise técnica que possa suportar ou não a adoção de medidas para mitigar possíveis danos socioambientais e responsabilizar os possíveis envolvidos.

O impacto da obra em área de proteção ambiental

As áreas de proteção ambiental são criadas com o objetivo de preservar a biodiversidade e garantir que atividades humanas sejam realizadas de forma sustentável, minimizando impactos negativos. Projetos de construção nessas regiões devem passar por um rigoroso processo de licenciamento ambiental, com estudos detalhados e audiências públicas que assegurem o envolvimento da sociedade civil.

A falta de respostas por parte da administração municipal sobre o empreendimento reforça os questionamentos em relação à transparência e à regularidade do projeto. O episódio também reacende o debate sobre a importância do cumprimento das leis ambientais e da necessidade de maior fiscalização por parte das autoridades competentes, bem como o compromisso de prefeituras, estados e governo federal sobre a implementação responsável de qualquer projeto dentro de áreas de preservação ambiental.

Próximos passos

O Ministério Público da Bahia ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia. Espera-se que o empreendimento não seja colocado em operação até que uma análise criteriosa seja conduzida pelo Ministério Público e com apoio de profissionais habilitados tecnicamente, para assegurar que todos os procedimentos legais sejam respeitados e que a proteção ambiental da região seja garantida.

A redação do énoticias continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver novos desdobramentos.