Política & Economia Política & Trânsito
Nova regra garante renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Benefício vale para condutores sem pontos na carteira há 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
23/12/2025 00h17
Por: Ramon Santos (DRT-6448/BA)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Foto: Shutterstock

Uma resolução que altera a forma de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a garantir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”. A medida representa um avanço na modernização dos serviços de trânsito e tem como objetivo reconhecer quem mantém um histórico positivo ao volante.

Para ter direito ao benefício, o motorista precisa não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses e não possuir infrações de trânsito no mesmo período. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro nacional criado para premiar condutores que cumprem as regras de trânsito e completam um ano sem cometer infrações.

O RNPC funciona como um banco de dados que reúne informações de motoristas com bom comportamento no trânsito, permitindo o acesso a vantagens previstas em lei, como a renovação automática da CNH. O cadastro é voluntário e pode ser realizado de forma simples por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponível para smartphones.

Com a nova regra, a expectativa é reduzir a burocracia, evitar filas nos órgãos de trânsito e diminuir custos para os condutores. Ao mesmo tempo, a medida busca estimular práticas responsáveis ao volante, reforçando a importância do respeito às normas de circulação.

Especialistas avaliam que a iniciativa pode contribuir para um trânsito mais seguro em todo o país, ao valorizar motoristas conscientes e incentivar a adoção de comportamentos que preservem vidas.