Vender doces, roupas e artesanatos ou prestar serviços e receber os pagamentos pelo Pix na conta pessoal é uma prática comum entre trabalhadores autônomos. Mas, à medida que a atividade se torna frequente e o volume financeiro aumenta, cresce também a preocupação com possíveis questionamentos da Receita Federal.

Na Bahia, o cenário envolve um grande número de pequenos empreendedores. Dados do Painel do Mapa de Empresas, da Receita Federal e do Gov.br, atualizados em junho de 2026, apontam que o estado possui 633.306 Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Mesmo assim, muitos trabalhadores seguem atuando por conta própria e recebendo exclusivamente pelo CPF.

Em entrevista ao portal A TARDE, o contador Alison Santana Silva explicou que receber dinheiro por Pix, por si só, não gera cobrança automática de imposto.

“Existem várias formas de você receber Pix. Isso pode ser fruto do seu trabalho informal, seja um vendedor, um prestador de serviço ou um assalariado que tem uma renda extra. O Pix, por si só, não existe tributação”, afirmou.

O ponto de atenção, segundo ele, está na compatibilidade entre a movimentação financeira e as informações prestadas pelo contribuinte à Receita Federal.

A fiscalização pode cruzar dados bancários informados pelas instituições financeiras, por meio da e-Financeira, com declarações de Imposto de Renda, dados de empresas e outras informações fiscais. Quando há divergências, o contribuinte pode ser chamado a explicar a origem dos valores.

“Os bancos vão informar à Receita a movimentação de pessoa física e pessoa jurídica. No momento que essa informação for incompatível com o seu Imposto de Renda, é possível que haja uma tributação”, explicou o contador.

A formalização da atividade não depende apenas de um valor mensal recebido via Pix. Questões como frequência das vendas ou serviços, atividade exercida, faturamento anual, necessidade de emissão de nota fiscal e enquadramento permitido para MEI devem ser considerados.

Alison ressalta que, para avaliar a tributação da renda, também é preciso observar se a pessoa possui salário de carteira assinada e qual é o total de seus rendimentos mensais.

“A fala sobre isenção está relacionada à tributação da renda. Cada situação precisa ser analisada individualmente”, destacou.

Além da entrada de recursos, a Receita também pode identificar incompatibilidades entre compras, despesas, estoque e faturamento declarado. Para quem é MEI, o principal ponto de atenção é respeitar o limite anual de receita bruta e manter as obrigações do regime em dia.

Caso seja identificada alguma inconsistência, a Receita Federal pode notificar o contribuinte por correspondência ou pelo portal e-CAC. A pessoa terá prazo para apresentar documentos e justificativas.

Se os esclarecimentos não forem aceitos ou não forem apresentados, pode haver autuação e cobrança dos tributos devidos. Segundo Alison, a multa pode chegar a 75% do valor devido e, em casos caracterizados como fraude fiscal, alcançar 150%.

Para quem percebe que precisa formalizar a atividade ou corrigir informações declaradas, a recomendação é buscar regularização antes de uma eventual fiscalização.

“É melhor declarar, regularizar e negociar do que ser autuado, porque a tributação sobre sonegação fiscal pode ser muito maior”, orientou o contador.