Estabelecimentos comerciais próximos às praias e demais pontos turísticos de Salvador são alvos da Operação Verão, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), que visa coibir práticas abusivas nas relações de consumo.

A ação acontece até o dia 31 de janeiro e é realizada nestes locais devido a alta frequência de moradores e turistas devido a estação.

Segundo a Diretoria, 44 estabelecimentos já foram vistoriados e em 23 foram encontradas irregularidades. No total, 44 notificações foram emitidas por ausência de informação de validade; armazenamento inadequado; ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; lixeira inadequada; higiene inadequada; ausência de informação de preço; prazo de validade vencido e ausência de placa informando a diferença entre o valor do pagamento à vista ou do cartão de crédito.

Um termo de destruição também foi expedido por validade vencida. Em 2021, 196 estabelecimentos foram vistoriados e 127 estavam irregulares. Foram emitidas 246 notificações e expedido um auto de infração. 

São vistoriados hotéis, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes, entre outros. Humberto Viana, diretor-geral do órgão, afirma que o trabalho é realizado com a máxima atenção neste verão, que é o primeiro sem restrições devido à pandemia de Covid-19.

"A Codecon exerce um papel fundamental na garantia dos direitos dos soteropolitanos, principalmente neste período de férias em que o consumidor pode se tornar ainda mais vulnerável. Para assegurar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, os agentes estão nas ruas realizando essa ação preventiva".

O órgão recomenda que os consumidores se atentem a aspectos, a exemplo da proibição à cobrança de taxa de valor mínimo de consumo no estabelecimento e a multa pela perda de comanda, pois o fornecedor é o responsável pelo controle das vendas.

A Codecon orienta que a cobrança de couvert artístico é permitida, mas os valores devem estar visíveis no local. Já o pagamento pela taxa de serviço (gorjeta) deve ser opcional.

Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser feitas através dos aplicativos Codecon Mobile ou Fala Salvador, site da Codecon (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através do número 156.

Há ainda a opção de comparecer presencialmente à Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro.