Candidatos que concorreram às vagas para Investigador e Escrivão do último concurso para Polícia Civil do Estado da Bahia, em 2022, buscam o reconhecimento da quebra da cláusula de barreira por parte do governo do Estado. O edital do concurso previu o mínimo de 70 pontos para o candidato ser habilitado, mas, segundo a comissão da Cláusula de Barreira PCBA 2022, que representa os candidatos, o número previsto de vagas para os cargos não foram preenchidos. 

A intenção do grupo é que os candidatos que fizeram mais de 50 pontos nas provas para os cargos de Investigador e Escrivão sejam habilitados. Para o cargo de escrivão, a previsão era de 290 candidato habilitados entre ampla concorrência, cotas e PCD, entretanto apenas 74 atingiram a nota de corte em 70 pontos. Para investigador, esperava-se 1402 candidatos habilitados,  entre ampla concorrência, cotas e PCD, mas apenas 972 atingiram a nota de corte.

Karina Barreto, representante da comissão da Cláusula de Barreira PCBA 2022,  considera que houve um erro de planejamento na elaboração do concurso da Polícia Civil 2022. Segundo ela, o edital do Concurso para Peritos Técnicos, Criminal, Médico e Odontológico (POLITEC), teve uma nota fixada em 50% e o limite para correção das provas discursivas foi de 4 (quatro) vezes o número de vagas.

"Desta forma, como se trata do mesmo Órgão (Polícia Civil) integrantes da mesma secretária houve violação ao princípio da isonomia, preceito fundamental do ordenamento jurídico que impõe ao legislador e à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a administrados que se encontram em situação equivalente. Houve violação ao princípio da eficiência quando a Administração Pública não atingiu a quantidade de vagas previstas, acentuando o déficit da categoria funcional, prejudicando a própria sociedade.", argumenta. 

Apoio do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia

Representantes do Sindpoc têm apoiado o requerimento feito pelos candidatos ao governo do Estado e tal posicionamento está atrelado ao baixo efetivo de pessoal da Polícia Civil. 

"O apoio do Sindpoc tem sido importante pois sabe que à falta de efetivo no quadro funcional da Polícia Civil em todas as Delegacias do Estado da Bahia é bastante expressiva. Visto que, existe quadro vago dentro da corporação de cargos, muitos servidores da Polícia Civil aptos a aposentadoria, aumentando o déficit no quadro de efetivo. Assim, necessitando ainda mais a quebra de cláusula de barreira para que seja corrigido 4 vezes as provas que obtiveram 50% de aproveitamento." Ressalta-se que à falta de efetivo no quadro funcional da Polícia Civil do Estado da Bahia é bastante expressiva, hoje a instituição conta com o déficit de 2718 investigadores, 426 escrivães e 258 delegados, ou seja, um déficit de 40,24% no seu quadro de pessoal., disse Karina Barreto, representante da comissão da  Cláusula de Barreira PCBA 2022. 

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

Em recente entrevista ao PodZé, apresentado por José Eduardo, o secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, indicou que o pedido tem sido analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Administração (Saeb) e pode ter êxito, caso não represente um risco para validade do Concurso.

"A cláusula de barreira é outra situação que a gente tem sido tratado com a PGE e a SAEB. Pelo que chegou até a mim, houve uma nota de corte para as demais etapas do concurso e  a quebra da cláusula de barreira é mudar essa nota de corte, para que se possa fazer com outras pessoas. Está sendo avaliado até para todo concurso não ser  colocado em risco." explicou o secretário. 

Entretanto, a representante da comissão relata que ainda não houve uma resposta oficial por parte da PGE e do secretário sobre o parecer em relação a quebra da cláusula de barreira. 

A quebra da cláusula de barreira não é novidade em concurso público. Recentemente, no Concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro 2022, houve a quebra para possibilitar a chamada de mais candidatos para o cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe.