O vereador Valter de Jesus Araújo (Republicanos), de Camaçari (BA), teve o mandato cassado e os votos anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos. Ele foi denunciado por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2020. A decisão confirmou o que já havia sido determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O ministro André Ramos Tavares é o atual relator do caso no TSE.

O partido Progressistas (PP), que é adversário do vereador, moveu uma ação contra ele, alegando que ele se aproveitou da Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover durante a campanha eleitoral. De acordo com o processo, o vereador utilizou a fundação para obter vantagens eleitorais decorrentes da prestação de serviços assistencialistas para a população carente.

Na sessão desta quinta-feira (25), a ministra Maria Claudia Bucchianeri divergiu do relator, argumentando que não ficaram claras as pretensões políticas do candidato. Segundo ela, os atendimentos prestados pela instituição foram feitos fora do período de campanha e de um reduto eleitoral. O ministro Raul Araújo também votou nesse sentido.

Porém, a maioria acompanhou o entendimento do relator originário, ministro Carlos Horbach, que negou provimento ao recurso da defesa, afirmando que não seria adequado um reenquadramento do caso para reexame dos fatos e provas. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Alexandre de Moraes, votaram com ele.