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Salvador, BA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari reuniu-se, nesta quarta-feira (31/05), para tratar da análise de matérias em tramitação na Casa Legislativa. Entre as propostas analisadas esteve o Projeto de Lei Nº 034/2023, que institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no município.
O PL, que é de autoria dos vereadores Flávio Matos (União), Niltinho (PSDB), Herbinho (União) e Prof.ª Angélica (PP), foi aprovado pela CCJ e, ainda, pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, que também se reuniu no mesmo momento. Com os pareceres favoráveis, o PL foi encaminhado para votação em dois turnos em plenário.
Ainda durante a reunião da CCJ, foram aprovados o Projeto de lei do Executivo Nº 1114/2023, altera dispositivos da Lei n°339, de 26 de dezembro de 1995, sendo encaminhado para a análise da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano; o PL do Executivo Nº 1115/2023, que altera dispositivos do Capítulo II, Outdoor, da Lei Municipal nº 1.563 de 28 de dezembro de 2018, referente à publicidade no município, encaminhado para votação em plenário; e o PL do Executivo nº 1116/2023, que dispõe sobre a concessão de uso de espaço público para exploração publicitária em placas e conjuntos toponímicos indicativos de logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos no município, enviado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
Entre os projetos retirados de pauta para ajustes estava o PL Nº. 030/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA; e o PL Nº 032/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que dispõe sobre o Programa de conscientização, prevenção e controle do diabetes e da anemia nas crianças e adolescentes matriculados nas creches, na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública do município de Camaçari.
