Edital para contratação de consultoria para subsidiar norma de referência sobre a prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas segue aberto até 21 de julho

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir de acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e...

Por: Ramon Santos (DRT-6448/BA) Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

14/07/2023 às 10h41

Edital para contratação de consultoria para subsidiar norma de referência sobre a prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas segue aberto até 21 de julho — Informações sobre o edital.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir de acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está com seleção de consultoria na modalidade de pessoa jurídica aberta para oferecer subsídios para a elaboração de norma de referência (NR) relacionada às Diretrizes Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Os(as) interessados(as) em participar da seleção deverão enviar proposta até as 17h de 21 de julho, próxima sexta-feira, por meio do sistema Quantum .

Para acessar o sistema é necessário utilizar um perfil criado anteriormente no portal. Caso o(a) interessado(a) não tenha o cadastro, pode verificar as instruções para fazê-lo no manual do sistema . Os detalhes sobre a contratação e o envio da proposta estarão disponíveis paradownloadapós o cadastramento da empresa no portal Quantum.

A empresa vencedora deverá dispor das instalações e dos meios físicos e tecnológicos necessários para a execução dos trabalhos, que poderá ser desenvolvido remotamente. As reuniões necessárias à execução do projeto serão realizadas por meio de teleconferência ou videoconferência a serem agendadas com a equipe da ANA.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020 , a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico .

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