Caso Tronox: laudos de 2014 comprovam contaminação

Há pelo menos 9 anos a água consumida pela comunidade de Areias, na orla de Camaçari, apresenta volumes de metais pesados superiores ao tolerável, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). São altas concentrações de ferro, titânio, alumínio, bário, bromo, manganês, chumbo, cobalto, níquel, cromo e  sulfato de cromo utilizados pela Tronox na fabricação de pigmentos industriais.

Os dados integram relatório da secretaria de saúde de Camaçari de 2014, com base em estudo realizado pela Fundação José Silveira, um ano depois da renovação de licença ambiental da empresa junto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em 2013. Mesmo ano em que foi celebrado, junto ao Ministério Público (MP), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para interromper o lançamento de metais pesados no solo do entorno da comunidade de Areias, contaminando o lençol freático.

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O inquérito instaurado para investigar a contaminação da área foi reaberto após uma nota publicada na coluna "Carrasco" do Grupo A TARDE e matéria publicada no dia 28 de maio. Ambas as publicações foram anexadas ao processo. A Tronox não encaminhou laudos que comrovassem o cumprimento do TAC. Em vez disso, apresentou as licenças emitidas pelo Inema, a última delas em 2018, quatro anos após a constatação de níveis alarmantes de metais pesados na água que abastece a comunidade de Areias.

A Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo da Procuradoria Regional do MP em Camaçari fixou prazo de 15 dias, contados a partir do último dia 19, para que a Tronox apresente os estudos de análise da água, do solo e de poluição atmosférica. Em seguida, o Inema também deve ser notificado para apresentar os laudos que embasaram a concessão das licenças ambientais.

No documento enviado pela secretaria de saúde de Camaçari ao MP, a análise conclui que a qualidade da água consumida pelos habitantes da comunidade de Areias está comprometida, incluindo alta concentração de coliformes fecais, atribuídas à falta de saneamento no local.

Apesar disso, o relatório considerou inviável proceder a interdição dos poços que abasteciam a comunidade à época, devido à "intermitência do fornecimento de água por parte da Embasa", orientando os moradores a não usar a água dos referidos poços para consumo humano, sem, no entanto, exigir da Tronox que fornecesse água potável enquanto não fosse possível assegurar um abastecimento com água de qualidade.