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Salvador, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a abertura de investigação contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, conhecido como Sérgio da Gameleira, além de aplicar uma multa de R$ 4 mil. A determinação foi após os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do TCM acatarem uma denúncia contra ele apresentada pelo ex-vereador Regis Pereira da Silva.
Segundo a denúncia, o ex-gestor cometeu irregularidades na adesão do município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC) para a compra de 38 ônibus escolares em 2020, quando o município já possuía 21 veículos próprios, mas que não estariam disponíveis à população por falta de manutenção.
O ex-vereador, autor da denúncia, ainda pontuou o que chamou de instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo.
O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão apure a prática de ato ilícito pelo ex-prefeito.
Para Rangel, mesmo que fosse admitida a “carona” em outra licitação, a Prefeitura de Jequié não demonstrou a economicidade da medida e a justificativa apresentada pela gestão foi genérica e idêntica para todos os contratos, sem evidenciar detalhes.
Ainda segundo o Conselheiro, Sérgio da Gameleira, não demonstrou que a aquisição de veículos novos, cujo valor ultrapassa R$11 milhões, era mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes.
Ainda cabe recurso da decisão.
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