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Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimo para as duas áreas, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que terá de ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.
“Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro em relação a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.
Apesar da mudança dos cálculos, Haddad descartou o risco de perda de recursos para as duas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, garantiu o ministro.
A mudança tem o objetivo de evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.
Pelas contas do Tesouro, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem os investimentos (obras e compra de equipamentos). “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, disse Haddad.
O descompasso ocorre porque, enquanto os pisos mínimos para a Saúde e a Educação são calculados com base num percentual das receitas, os demais gastos do arcabouço fiscal obedecem ao limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos, no ano passado, os pisos voltaram a ser 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.
No ano passado, durante as discussões do novo arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron na época.
Também no ano passado, Haddad tinha dito que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, mas a proposta não foi levada adiante na elaboração nem na discussão do novo marco para as contas públicas.
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