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Câmara de São Paulo Aprova Mudança de Nome da Guarda Civil Para Polícia Municipal

Proposta recebeu 43 votos favoráveis e 10 contrários, refletindo debate sobre o papel das forças de segurança municipais

Por: Tatiane Almeida
14/03/2025 às 16h44
Câmara de São Paulo Aprova Mudança de Nome da Guarda Civil Para Polícia Municipal
Divulgação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta necessitava de 37 votos para ser aprovada e recebeu 43 votos favoráveis, com 10 votos contrários.

A alteração do nome busca refletir uma mudança na percepção e no papel da instituição, aproximando-a da ideia de uma força policial municipal, com atribuições de segurança pública. A GCM, criada em 1986, atua principalmente na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de realizar ações preventivas e de fiscalização em parceria com outras forças de segurança.

A mudança de nome, no entanto, pode gerar debates sobre as reais atribuições e poderes da instituição, já que a Constituição Federal estabelece que a segurança pública é competência dos estados, por meio de suas polícias Militar e Civil. A proposta pode ainda passar por análise jurídica para verificar se há conformidade com a legislação vigente.

A decisão reflete uma tendência de alguns municípios de fortalecerem suas próprias estruturas de segurança, embora o debate sobre o papel e os limites dessas forças municipais continue em discussão.

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