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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso refere-se à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
O julgamento, realizado em modalidade virtual, teve início na sexta-feira (9) e foi concluído nesta quarta-feira (14). Todos os ministros votaram a favor da condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A pena aplicada pode ser recorrida, e a defesa de Zambelli ainda pode apresentar embargos para tentar reverter ou reduzir a sentença.
O caso ganhou destaque por envolver uma parlamentar e uma suposta tentativa de acessar ilegalmente dados do CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e orçamentário do Poder Judiciário. A decisão do STF reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade de crimes cibernéticos e a responsabilidade de autoridades públicas.
Agora, cabe à defesa de Zambelli definir os próximos passos jurídicos, enquanto o processo pode ainda passar por instâncias superiores, dependendo dos recursos apresentados.
A condenação deve gerar impactos no cenário político, uma vez que Zambelli é uma figura polarizadora e aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL ainda não se manifestou oficialmente, mas a decisão do STF tende a acirrar ainda mais o debate sobre supostos "lawfares" e a atuação do Judiciário.
O caso segue em aberto até o trânsito em julgado, mas a sentença já representa um marco na jurisprudência sobre crimes digitais cometidos por agentes públicos.
