Em um estado onde o São João é celebrado por milhões, garantir que cada pessoa possa viver a festa com segurança e respeito é uma prioridade. Nesta segunda-feira, 16, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com a Polícia Militar da Bahia, realizou a formação das forças de segurança com foco na proteção dos direitos humanos durante os festejos juninos. A capacitação reuniu 205 agentes, entre policiais civis, polícia técnica, bombeiros e guardas municipais, no Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE), localizado no bairro de Pituaçu, em Salvador. A ação educativa também foi transmitida virtualmente para efetivos da PM em 24 municípios baianos.

Com uma programação variada, a terceira edição da formação abordou práticas de atendimento humanizado, com ênfase na proteção de grupos vulneráveis em grandes eventos populares, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Felipe Freitas, esta ação no São João requer uma atenção diferenciada do Carnaval, por exemplo. "O Carnaval é maior em aglomeração de pessoas, mas o São João é mais abrangente, o que torna o trabalho de fiscalização ainda maior, já que todos os municípios baianos celebram o período junino. Nós instalaremos o nosso Plantão Integrado em duas cidades estratégicas, Amargosa e Santo Antônio de Jesus. Entendemos que, seja a pessoa que vai para se divertir ou para trabalhar, ninguém está a salvo de ter seus direitos feridos de alguma forma. Por isso, iniciamos este processo de capacitação para que os agentes estejam preparados para reconhecer, acolher e agir da forma mais justa e correta a cada pessoa vulnerável que aparecer", resumiu o secretário o trabalho de campo realizado pela SJDH durante a festa.

O subcomandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Antônio Lopes, ressaltou a significância da ação em tempos que a imagem da instituição fica estigmatizada pela violência. "É necessária essa reciclagem, pois somente desta forma, poderemos oferecer uma segurança de mais qualidade. Desde o primeiro treinamento (2023), nós já percebemos o quanto melhoramos no atendimento das pessoas", constatou.

O primeiro tema da formação foi o sobre o trato à comunidade LGBTQIAPN+ durante os festejos. Para isso, o Major André Campos e coordenador de políticas LGBT+ da SJDH, Augusto Oliveira, destacaram a necessidade de respeitar o gênero e nome social das pessoas trans e travestis, além buscar o melhor acolhimento para casos de agressão. "Ninguém nasce querendo sofrer preconceito. Então cabe a nós respeitar essa comunidade, respeitar o gênero e saber como essa pessoa quer ser chamada. Parece uma coisa simples, mas estamos falando de identidade, de existência", explicou Augusto aos agentes presentes.

Os direitos das crianças e adolescentes foram tratados logo em seguida. Entre os temas delicados, foram relatados casos como a venda de bebida alcoólica para menores de idade, trabalho infantil durante a festa, crianças perdidas, entre outros. "Mapeamos os principais problemas que envolvem crianças nos festejos e o objetivo desta formação é mostrar para a PM quais são estes problemas e como enfrentá-los. Para isso, é importante que eles tenham ciência do nosso Plantão Integrado como forma de apoio para isso. Nós temos profissionais especialistas para lidar com essas questões da melhor forma.", incentivou Iara Farias, coordenadora Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH, para que os agentes, sempre que puderem, busquem suporte e encaminhem os casos que envolvem crianças para o Plantão Integrado de Direitos Humanos.

A formação prosseguiu até o final do dia, com palestras com os temas: Trabalhadores em situação análoga à escravidão, Políticas de violência contra a mulher, Racismo, Pessoas com deficiência e Pessoa idosa. O subsecretario de segurança pública, Marcelo de Oliveira, lembrou que são formações como estas que tornam a Bahia uma referência em gestão e segurança de grandes eventos. "Desde 2023 que já estamos vendo, através de pesquisas, a satisfação dos agentes de segurança e órgãos parceiros que atuaram nos festejos. A cada dia, nossos órgãos recebem demandas para exportar este conhecimento sobre segurança pública em festas de forma ordeira, cidadã, democrática e plural para outros estados do Brasil", elogiou Oliveira.

O que é o Plantão Integrado da SJDH

Como parte da estratégia de garantia de direitos durante os festejos juninos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos instalará, entre os dias 19 e 24 de junho, o Plantão Integrado de Direitos Humanos nos municípios de Amargosa e Santo Antônio de Jesus, esta última recebendo a iniciativa pela primeira vez. A ação promove o atendimento imediato a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes, idosos, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas negras, pessoas com deficiência, catadores(as) de recicláveis e trabalhadores(as) informais. O plantão funcionará na Vila Junina da Praça do Bosque e no Colégio Estadual Pedro Calmon, em Amargosa, e em pontos estratégicos definidos pela rede de proteção em Santo Antônio de Jesus.

Coordenado pela SJDH em parceria com a OSC Pontos Diversos, o Plantão contará com suporte de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil. O funcionamento inclui recepção e encaminhamento de denúncias, apoio a conselhos tutelares e delegacias, ações do Procon-BA e distribuição de materiais educativos da campanha "Respeito é Nosso Direito!", que reforça o combate a todas as formas de discriminação.

A ação foi apresentada previamente às redes locais de proteção e ao sistema de Justiça de ambos os municípios, com detalhamento dos protocolos de atendimento e distribuição de guias técnicos sobre proteção integral e inclusão em eventos. Para a SJDH, a iniciativa busca garantir um São João seguro, inclusivo e com respeito à diversidade do povo baiano.