A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (Sedur) lançou o Edital nº 01/2025, que abre o processo de inscrição para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) no biênio 2025-2027.

O objetivo é ampliar a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com participação voluntária, sem remuneração, mas reconhecida como de relevante interesse público.

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Poderão se candidatar representantes dos seguintes segmentos:

• Entidades ambientalistas legalmente constituídas;

• Associações de moradores (em representação conjunta);

• Entidades sindicais de trabalhadores sediadas no município (em representação conjunta);

• Comunidade científica, por meio de instituições de ensino superior públicas ou privadas;

• Trabalhadores do setor de atividades primárias.

As entidades interessadas devem enviar suas propostas de candidatura, juntamente com toda a documentação exigida, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/PFATPtkLYchQzfYJ8. O prazo de inscrição vai desta segunda-feira (21) até às 23h59 do dia 27 de julho de 2025.

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município nº 2668, de 18 de julho, acessível em: https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/diario-2668.certificado.pdf.

Serão aceitas apenas as candidaturas enviadas dentro do prazo e com comprovante de recebimento emitido pela Comissão Eleitoral. O não cumprimento dos requisitos ou a ausência de documentação acarretará desclassificação.

A eleição dos novos membros do COMAM está prevista para o dia 15 de agosto e será conduzida pela Comissão Eleitoral, conforme as regras do edital nº 02/2025.