O Cais da Cidade Baixa, localizado no bairro do Comércio, em Salvador, passou a ser o primeiro sítio urbano da capital baiana reconhecido como “Lugar de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil”. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (18), no Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Mucamb), durante o lançamento do projeto nacional “Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil”, iniciativa dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC), da Igualdade Racial (MIR) e da Cultura (MinC).

O projeto, que vai identificar e marcar 100 locais de importância histórica em todo o país, tem o objetivo de dar visibilidade à história do tráfico de africanos escravizados, destacando portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos e locais de resistência e manifestações culturais. Na Bahia, serão instaladas 25 placas alusivas a esses espaços.

Para a secretária Executiva do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH), Driele Amunã, a iniciativa reforça a importância de reconhecer a história e ressignificar o processo de escravização dos africanos no Brasil. “O projeto visa ao reconhecimento da história e à defesa dos direitos humanos, além de combater o racismo estrutural”, declarou.

A presidente do CEPDH, Priscila Barbosa, ressaltou que a memória é um processo vivo, necessário para compreender a relação entre passado e presente. “Sinalizar esses lugares reflete o compromisso com o direito à memória e com a defesa contínua dos direitos humanos”, afirmou.

Projeto e Educação

O programa está estruturado em duas etapas: a primeira consiste na elaboração e fixação das placas de reconhecimento, vinculadas ao Projeto Rotas dos Escravizados da UNESCO; a segunda prevê ações educativas, como produção de materiais didáticos e oficinas, para apoiar o cumprimento da obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

A coordenadora-geral de Memória da Escravidão e Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, Moema Carvalho, afirmou que o projeto resgata a memória da escravidão, valoriza a tradição afro-brasileira e contribui para a formação histórica, étnica e cultural da sociedade, além de combater o racismo estrutural.

Paula Guerra, chefe de Gabinete do Ipac, destacou a relevância de espaços como o Cais da Cidade Baixa em tempos de negacionismo histórico, defendendo a importância da reparação e da preservação da memória para as futuras gerações.

Direitos Humanos em foco

A agenda “Memória, Verdade e Democracia” é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em parceria com o CEPDH, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), a Fundação Gregório de Mattos e o Iphan. O objetivo é fortalecer a valorização da memória e a promoção dos direitos humanos por meio de feiras literárias, exposições, palestras, rodas de conversa e oficinas.

A iniciativa reforça a importância da preservação da memória coletiva, do fortalecimento da democracia e da promoção do conhecimento sobre a história afro-brasileira, garantindo que espaços históricos como o Cais da Cidade Baixa continuem a contar a história da resistência e da cultura africana no Brasil.