A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, sob a gestão do prefeito Alberto Castro (União Brasil), celebrou um contrato de quase R$ 2 milhões com a empresa Recycle Waste Energy, pertencente ao filho do ex-governador da Bahia Paulo Souto (União Brasil). O acordo, firmado por dispensa de licitação, prevê o envio de milhares de toneladas de lixo domiciliar e entulho da cidade para um aterro sanitário operado pela companhia, que é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) devido ao risco de contaminação de um aquífero crucial para a Região Metropolitana de Salvador.

O Contrato nº 16/2025, publicado no Diário Oficial do município, estabelece o pagamento de R$ 110 por tonelada de resíduos sólidos e R$ 30 por tonelada de entulho, totalizando R$ 1.996.000,00. A gestão do prefeito Alberto Castro justificou a dispensa de licitação alegando “caráter emergencial”, amparado pela Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações. Questionada pela reportagem do É Notícias sobre quais fatores específicos caracterizariam essa emergência e sobre os riscos apontados no contrato, a Prefeitura de Dias d’Ávila não respondeu.

A contratação ocorre em meio a intensos questionamentos sobre a atuação da Recycle Waste Energy. A empresa é investigada pelo MPF no Inquérito Civil Público nº 1.14.000.000539/2025-84, após denúncias de que o aterro sanitário sob sua responsabilidade ameaça contaminar o Aquífero Marizal–São Sebastião, responsável pelo abastecimento de cerca de 3 milhões de pessoas em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari.

O licenciamento do empreendimento, concedido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), é contestado por entidades ambientais. Segundo denúncias, o órgão autorizou a operação sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), obrigatório para empreendimentos de alto potencial poluidor. Inicialmente, a equipe técnica do INEMA havia se manifestado contra a liberação, mas técnicos foram substituídos e uma nova equipe emitiu as licenças, ignorando pareceres contrários da Embasa, do CREA-BA e do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga.

Outro ponto crítico do contrato está no modelo de fiscalização. A Cláusula 15.2.3 prevê que a conferência da quantidade de resíduos destinados ao aterro – e, consequentemente, o valor a ser pago pela prefeitura – será feita exclusivamente a partir de tickets de pesagem e relatórios mensais fornecidos pela própria Recycle Waste. Esse modelo, chamado de “fiscalização dependente”, significa que o município abre mão de verificações independentes, auditorias externas ou inspeções surpresa, confiando unicamente nos dados autodeclarados pela empresa.

“Esse arranjo cria um conflito de interesses insustentável. Como a empresa é paga por tonelada, ela tem um incentivo direto para reportar volumes maiores do que os reais. Sem controle externo, abre-se espaço desde falhas operacionais, como balanças descalibradas, até fraudes deliberadas, como a duplicação de pesagens ou a criação de ‘lixo fantasma’”, afirmou um auditor público ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato.

O É Notícias também procurou o INEMA e a Recycle Waste Energy para comentar o licenciamento e o modelo de fiscalização, mas, assim como a Prefeitura, não houve retorno até o fechamento desta edição.

Lideranças comunitárias e entidades ambientais avaliam que o contrato reúne elementos graves que exigem investigação imediata por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), incluindo possíveis indícios de favorecimento político, ameaça à segurança hídrica regional e risco de desperdício de recursos públicos.

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