Pelo menos 14 servidores da Prefeitura de Dias d’Ávila aparecem como pré-selecionados para receber moradias do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – Residencial Concórdia I, na Faixa 1, voltada a famílias de baixa renda. Entre eles, estão casos de funcionários com salários muito acima do teto permitido, como E. S. S., que recebe R$ 5.814,27, e A. N. S., com rendimento de R$ 3.404,21. Ambos atuam na estrutura da prefeitura e, pelos rendimentos declarados na folha de pagamento de junho de 2025, não se enquadram nas regras do programa habitacional.

Enquanto servidoras com salários superiores a R$ 3 mil aparecem como beneficiárias, moradores da cidade que sobrevivem com menos de dois salários mínimos relatam não terem sido contemplados. “A gente luta todo mês para pagar aluguel e as contas, mas parece que só quem já tem salário alto consegue entrar na lista. Para nós, o programa seria a única chance de ter uma casa própria”, diz uma moradora que prefere não se identificar. A situação evidencia, segundo os próprios moradores, uma sensação de injustiça e desvio da finalidade social da política pública.

A Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00, conforme a Lei Nº 14.620/2023 e a Portaria MCID Nº 738/2024. A responsabilidade pela primeira verificação dos dados e pela hierarquização dos candidatos é da própria prefeitura, que envia a lista à Caixa Econômica Federal. No âmbito local, a Lei Municipal Nº 310/2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), também determina que a prioridade deve ser dada às famílias de baixa renda, residentes em áreas de risco ou condições precárias de moradia.

Consultados pelo É Notícias, analistas da área de políticas públicas alertam que, embora a Caixa faça a análise final, não há garantia de que a instituição barre nomes fora dos critérios, já que a verificação inicial é de responsabilidade do município. Ou seja, se a triagem local falha ou é feita de forma inadequada, existe o risco de beneficiários irregulares serem aprovados e contemplados com as moradias.

A inclusão de servidoras com salários entre R$ 3,4 mil e R$ 5,8 mil expõe falhas na fiscalização do processo e levanta suspeitas sobre a seriedade da seleção realizada pela gestão municipal. Enquanto isso, famílias com renda inferior a dois salários mínimos, que representam o público-alvo do programa, seguem sem acesso ao benefício.

O É Notícias procurou a Prefeitura de Dias d’Ávila para esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

A presença de servidores municipais na lista do Minha Casa, Minha Vida – Residencial Concórdia I, incluindo casos comprovados de salários acima do teto, reforça a necessidade de revisão urgente da seleção. A dúvida que fica é se a gestão vai corrigir as irregularidades e garantir que o programa atenda quem realmente precisa.