A audiência realizada nesta semana sobre a ação eleitoral envolvendo o prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro, não representa uma decisão imediata da Justiça e está longe de encerrar o caso. O encontro ocorrido no Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos foi apenas uma audiência de instrução, etapa usada para coleta de depoimentos, apresentação de provas e andamento processual.

Na prática, especialistas explicam que processos eleitorais desse tipo costumam ter tramitação lenta e podem levar muitos anos até uma definição final. A própria ação foi protocolada ainda em 2024, durante o período eleitoral, e somente agora, em 2026, ocorreu a audiência de instrução do caso.

Mesmo após essa fase, o processo ainda deverá passar por novas etapas antes de qualquer sentença. Depois disso, ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode prolongar a discussão judicial por bastante tempo.

Com isso, existe a possibilidade real de o prefeito concluir todo o mandato antes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, caso o processo continue seguindo os prazos normais de tramitação.

A ação questiona supostos abusos de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Entre os pontos levantados pelos autores estão aumento de contratos públicos, crescimento de despesas da prefeitura em ano eleitoral, contratações temporárias e distribuição de benefícios sociais.

Entre os itens citados no processo está o aumento de pagamentos feitos à empresa terceirizada SERVIG. A ação também aponta supostos supersalários em funções operacionais, além de repasses milionários à Organização Social ISIBA.

Outro ponto mencionado envolve o crescimento nas contratações temporárias em 2024, além da distribuição de fardamentos escolares, mochilas e cestas básicas durante o período eleitoral.

A denúncia ainda cita o encerramento antecipado de atendimentos em unidades de saúde do município na véspera da eleição de 2024 para participação de servidores em uma caminhada política com a presença do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

Durante a audiência desta semana, testemunhas ligadas à atual administração municipal prestaram depoimento à Justiça. A defesa do prefeito e do vice-prefeito Van da Farmácia segue apresentando argumentos dentro do processo.

Até o momento, não existe decisão da Justiça Eleitoral sobre eventual cassação ou condenação dos investigados.