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Eduardo Girão critica decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) usou a tribuna nesta terça-feira (7) para comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o j...

Ramon Santos (DRT-6448/BA)
Por: Ramon Santos (DRT-6448/BA) Fonte: Agência Senado
07/03/2023 às 15h40
Eduardo Girão critica decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas
Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) usou a tribuna nesta terça-feira (7) para comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para responder a processo administrativo disciplinar.

Segundo Girão, Marcelo Bretas é um servidor público exemplar e foi responsável pela maior parte das ações decorrentes da operação Lava Jato no Rio de Janeiro — como as que resultaram, lembrou o senador, na condenação do ex-governador Sérgio Cabral, cujas penas previam um total de 425 anos de prisão (mas, após cumprir seis anos, ele foi colocado em liberdade).

— É uma completa inversão de valores, só possível porque em 2019 o STF [Supremo Tribunal Federal], por seis votos a cinco, derrubou a possibilidade do início do cumprimento de pena após a prisão em segunda instância. A partir dessa infeliz decisão da nossa Suprema Corte, muitos dos criminosos do colarinho branco, que desviaram bilhões de reais do povo brasileiro, passaram a questionar suas prisões. E vários deles, assim como o Cabral, se livraram do cárcere. Todos protegidos por um sistema que favorece a procrastinação, o retardamento das ações e, com isso, premia a corrupção e a impunidade em nosso país.

Girão informou que protocolou representação no CNJ pedindo o afastamento do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável pelo julgamento dos processos remanescentes da Lava Jato. O senador afirmou que esse juiz fez doações para a campanha do presidente Lula e de outra candidata do PT, além de "fazer severas críticas" a Deltan Dallagnol e Sergio Moro. “Trata-se de um juiz, a meu ver, com clara militância partidária, vinculada ao PT.”

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