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As indicações de Lucas Asfor Rocha Lima e Felipe Fernandes Queiroz para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram aprovadas em Plenário nesta quarta-feira (23), após sabatinas na Comissão de Infraestrutura (CI).
A ANTT é uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura com sede em Brasília e escritórios e postos de fiscalização espalhados por todo o país. A autarquia tem a missão de regular, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração da infraestrutura de transportes, preservando o interesse público, resolvendo conflitos e impedindo abusos.
A indicação de Lucas Asfor Rocha Lima (MSF 81/2022) foi aprovada com 40 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, com relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O indicado ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto.
Rocha Lima nasceu em Fortaleza em 1986, é bacharel em direito, mestre em ciências jurídico-políticas e doutorando em direito processual. Sócio do escritório de advocacia Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados, Rocha Lima também preside a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, com mandato até 2024. Foi auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol e assessor na Secretaria de Turismo de Fortaleza e do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Em sabatina na CI, Rocha Lima respondeu a questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS), esclarecendo que a abertura de mercado é discutida dentro da agência e “todos nós somos favoráveis à livre concorrência” desde que as regras e diretrizes sejam respeitadas, mas ressalvou que só cabe à ANTT implementar a política pública formulada pelo governo.
Aprovada com 38 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção, a indicação (MSF 82/2022) de Felipe Fernandes Queiroz foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A vaga decorre do término do mandato de Fábio Rogério Carvalho.
Atualmente secretário nacional de Transportes Terrestres na ANTT, Queiroz nasceu em Brasília e é geógrafo formado pela Universidade de Brasília (2011). Antes da ANTT, trabalhou no Ministério da Infraestrutura (2019-2022), primeiro como assessor e depois como chefe de gabinete da secretaria-executiva, assumindo em seguida o cargo de secretário-executivo-adjunto.
No Ministério dos Transportes, foi coordenador-geral de Informação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário (2017 a 2018) e chefe da Divisão de Banco de Informações e Mapas da Secretaria de Política Nacional de Transportes (2014 a 2017).
Além de Soraya, os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT) questionaram Queiroz em sabatina. O indicado defendeu um marco regulatório rodoviário que conceda segurança jurídica a todos os envolvidos e pediu maior interlocução entre agências reguladoras e o Legislativo.
