Governança na Prefeitura de Mata de São João – Parte #1

A Prefeitura de Mata de São João, na Bahia, apresenta um quadro funcional onde praticamente metade dos servidores públicos está contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Criado em 1992, o REDA é um contrato provisório e precário, que permite a demissão do contratado a qualquer momento por decisão da autoridade administrativa competente.

Com uma força de trabalho aproximada de 4.000 pessoas, a prefeitura destina cerca de 50% da sua folha de pagamento para os servidores vinculados a este regime.

O REDA deveria ser utilizado apenas em situações excepcionais, com critérios claros, como:

• Vacância do cargo;
• Afastamento ou licença conforme regulamento;
• Nomeação para cargos de direção ou comissionados.

No entanto, o percentual elevado de cargos ocupados por contratos REDA na prefeitura levanta questionamentos sobre a gestão pública local. Especialistas apontam que tal modelo de contratação pode ser considerado temerário para a boa governança pública, comprometendo estruturas e processos essenciais que orientam as atividades do governo.

Além disso, o modelo adotado pela administração pode prejudicar a transparência governamental, dificultando o acompanhamento da execução e do funcionamento cotidiano das atividades públicas.

A próxima reportagem da série abordará mais detalhes sobre a transparência e os impactos do modelo de gestão na prefeitura.