O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo, localizado em Salvador, acusando a instituição de prática de venda casada de materiais didáticos. A denúncia foi feita por pais de alunos que relataram que o colégio adotou o Sistema de Ensino Poliedro, no qual os livros físicos são vendidos em um kit fechado, atrelado ao acesso à plataforma digital. Essa prática, segundo os denunciantes, configura venda casada, já que os pais são obrigados a adquirir tanto os materiais físicos quanto o acesso digital, sem a possibilidade de escolha separada.

A investigação foi iniciada em novembro de 2023, após uma consumidora relatar que o valor do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% da anuidade escolar, descumprindo a Lei Municipal nº 9.713/2023. Essa lei estabelece que o custo dos materiais didáticos não pode exceder 5% do valor total da anuidade escolar.

O promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pelo caso, destacou que a prática adotada pelo colégio pode ser considerada abusiva, pois limita a liberdade de escolha dos consumidores e impõe custos adicionais que não estão previstos na legislação. A ação civil pública busca coibir a prática e garantir que os pais tenham a opção de adquirir os materiais didáticos de forma separada, conforme suas necessidades e preferências.

O Colégio São Paulo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação, mas o caso tem gerado discussões sobre as práticas comerciais adotadas por instituições de ensino privadas e a necessidade de maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores. A situação também levanta questionamentos sobre a regulamentação do setor educacional e a fiscalização das práticas comerciais envolvendo materiais didáticos.