A partir desta terça-feira (1°), os Microempreendedores Individuais (MEIs) que comercializam produtos devem seguir novas regras para a emissão de notas fiscais eletrônicas. As alterações, implementadas pela Secretaria da Fazenda, incluem atualizações no sistema e a inclusão de novos códigos fiscais, visando maior padronização e controle das operações.

Entre as principais mudanças estão ajustes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), além da revisão da tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), utilizado para identificar a natureza da transação e seus efeitos tributários. O objetivo é facilitar a fiscalização e evitar inconsistências nas declarações.

Especialistas alertam que a não conformidade com as novas regras pode resultar em multas ou bloqueios no sistema. Por isso, recomenda-se que os empreendedores busquem orientação contábil ou consultem o portal do Simples Nacional para esclarecer dúvidas.

A medida reforça a modernização do sistema tributário para pequenos negócios, mas exige atenção dos MEIs para evitar transtornos no dia a dia das operações.