A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação unificado para professores da rede pública e privada em todo o país. A proposta, de autoria do ex-senador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário no Senado.

De acordo com o PL 41/2025, a Carteira Nacional de Docente será um documento oficial contendo:

Dados básicos do profissional (nome, registro, categoria);

Local de trabalho (escola ou instituição de ensino);

Foto e validade;

QR Code para verificação digital.

A proposta estabelece que as regras para emissão serão definidas posteriormente, por meio de regulamento. O objetivo é padronizar a identificação dos professores em todo o território nacional,facilitando o acesso a benefícios, programas governamentais e a comprovação da condição docente.

O autor do projeto, ministro Camilo Santana, argumenta que a medida traz maior reconhecimento e segurança à categoria, além de agilizar processos burocráticos. "A carteira será um instrumento importante para valorizar os professores e garantir que seus direitos sejam assegurados de forma ágil em qualquer lugar do país", afirmou.

Agora, o texto depende da deliberação dos deputados. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, voltará ao Senado para nova análise.

A iniciativa chega em um momento de debates sobre políticas educacionais e valorização docente, tema que tem ganhado espaço no Congresso. A expectativa é que, se implementada, a CNDB seja integrada a sistemas como o MEC Rede e o Sistema Educacenso, ampliando sua utilidade no cotidiano dos profissionais da educação.