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A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou por unanimidade o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política devido às violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). O colegiado também autorizou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil.
Dilma, que foi presa e torturada em 1970 aos 22 anos, alegou em seu pedido perseguição pelo regime, o que a levou a interromper seus estudos em Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1969 e, posteriormente, a deixar o cargo na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul em 1977.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou que a anistia não é um "ato de clemência", mas um mecanismo de reparação histórica. "A Anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático", afirmou.
O processo, iniciado em 2002, teve sua tramitação suspensa durante os mandatos de Dilma na Presidência da República (2011-2016) e retomado após seu impeachment. Em 2022, no governo Bolsonaro, o pedido foi negado, mas reavaliado e aprovado neste ano.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada e concedido uma indenização de R400milpordanosmorais,masnegouobenefıˊciomensal.Agora,aComissa~odeAnistiaassegurouodireitoaumareparac\ca~omensaldeR 10.735, equivalente ao salário que receberia na FEE.
Além da decisão federal, Dilma já havia sido indenizada por anistias nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, somando R$ 72 mil – valores que, segundo ela, são destinados a institutos sociais.
A Comissão de Anistia é o órgão oficial responsável por analisar e conceder reparações a vítimas de violações de direitos durante a ditadura militar.
