Criado como mecanismo de controle interno e de combate a riscos em licitações públicas, o projeto Mapa de Estruturação dos Controles Internos (MECI) desenvolvido pela Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), foi premiado na última semana, em São Paulo, pela 5ª Edição do Prêmio Inac de Integridade. O projeto baiano ficou em primeiro lugar na categoria “Experiência profissional”, ao apresentar a metodologia utilizada para o controle interno em contratações públicas realizadas no âmbito de órgãos estaduais. A premiação, entregue no dia 16, é uma iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), uma associação civil sem fins lucrativos e apartidária, fundada em 2015, voltada para o combate à corrupção e à promoção de uma sociedade mais íntegra.

A iniciativa vencedora foi desenvolvida pelos servidores da AGE Vitor Ribeiro Pinheiro Gonçalves, Alberto Novais de Queiroz, Ana Luiza Sodré de Aragão Vasconcellos e Cristiane Márcia Veloso de Carvalho. Trata-se de uma resposta estruturada aos desafios impostos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que tornou obrigatória a análise de riscos nas contratações públicas.

Segundo Alberto Queiroz, após criada, a ferramenta MECI disponibilizou um modelo de avaliação dos riscos e controles dos processos de licitações e contratações, viabilizando a realização de um diagnóstico que orienta os gestores públicos na identificação de riscos e na adoção de controles internos eficazes, por meio de duas etapas principais: o autodiagnóstico e o Plano de Tratamento de Riscos (PTR). A AGE também recomenda a criação de Comitês de Riscos e Controles (CRC) nas unidades administrativas, oferecendo suporte técnico para sua implantação.

A ferramenta já está em aplicação desde o segundo semestre de 2024, tendo sido utilizada por mais de 50 órgãos dos quais 22 já finalizaram o processo, e tem se mostrado essencial para consolidar uma cultura institucional baseada em prevenção, ética e eficiência. “A ferramenta permite uma avaliação ágil, estruturada e uniforme pelos órgãos, aperfeiçoando os controles internos e assim traz mais segurança e celeridade aos processos licitatórios e à gestão de contratos”, afirma Vitor Gonçalves.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Inac tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras e eficazes na promoção da integridade no Brasil. Na edição de 2025, foram mais de 200 concorrentes em sete categorias, abrangendo áreas como tecnologia e inovação, boas práticas de governança, experiência profissional e integridade no esporte. Foram selecionados três projetos em cada categoria. Os vencedores, além de certificados e troféus, recebem um curso de MBA e terão artigo publicado em e-book do Inac. “Com essa conquista, a Bahia reafirma seu papel de referência nacional na construção de políticas públicas pautadas por integridade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, declarou o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha.

O prêmio já reconheceu iniciativas relevantes de estudantes, jornalistas, gestores públicos e privados, incluindo projetos acadêmicos, aplicativos, reportagens investigativas e estudos de caso empresariais que contribuem para a construção de uma sociedade mais íntegra. Entre os finalistas e vencedores estão projetos de transparência fiscal, uso de tecnologia para monitoramento de empresas sancionadas, campanhas educativas e programas de integridade em órgãos públicos e privados.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA