Nos bastidores da política baiana, cresce a dúvida sobre a viabilidade da candidatura do ex-prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (União Brasil), ao cargo de deputado estadual. O avanço de uma série de processos e denúncias nos órgãos de controle — incluindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP-BA) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) — coloca o ex-gestor sob crescente pressão jurídica.

De acordo com especialistas ouvidos pelo É Notícias, embora Elinaldo ainda reúna tempo hábil para registrar candidatura, o conjunto de investigações pode torná-lo inelegível antes ou logo após o pleito, caso alguma das ações resulte em condenação colegiada ou reconhecimento de improbidade administrativa. “O risco jurídico existe e é alto, especialmente porque há procedimentos em instâncias superiores que podem evoluir rapidamente”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.

Entre os processos mais delicados está o escândalo das chamadas “emendas PIX” — transferências especiais de recursos federais repassadas a municípios sem destinação específica. Sob a gestão de Elinaldo, Camaçari recebeu cerca de R$ 45 milhões desse tipo de repasse.

De acordo com o Relatório de Avaliação nº 1768643 da Controladoria-Geral da União (CGU), parte desse montante, no valor de R$ 8,3 milhões, é alvo de investigação por supostas irregularidades na aplicação dos recursos. O documento, encaminhado ao Ministério Público Federal, aponta desvio do objeto de contratos, superfaturamento em obras de drenagem e serviços de vigilância, e ilegalidades em processos licitatórios, envolvendo especialmente os Contratos nº 320/2022 e nº 159/2017.

O caso ganhou dimensão nacional após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluir Camaçari entre os dez municípios com falhas graves na aplicação das emendas parlamentares. Na decisão proferida em 15 de setembro de 2025, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688, o ministro determinou o envio do material investigativo à Polícia Federal e a suspensão de novos repasses a cidades com indícios de crimes.

Em cumprimento à determinação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior declarou o declínio de atribuição do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmando que as investigações envolvendo o município de Camaçari seguirão sob supervisão direta do STF.

Entre as despesas que chamaram a atenção da CGU está o contrato de R$ 60 mil mensais pelo aluguel de quatro cães de guarda, a um custo de R$ 15 mil por animal — serviço considerado desproporcional e sem justificativa técnica clara.

Outro processo em curso analisa supostas irregularidades na instalação do hospital de campanha de Camaçari durante a pandemia de COVID-19, apontando falta de transparência e inconsistências na aplicação dos recursos emergenciais.

Há ainda investigações sobre o pagamento de gratificações e horas extras indevidas a servidores municipais, o que, segundo denúncias, teria sido usado como moeda de troca por apoio político. Essa apuração atinge também aliados do ex-prefeito, como o ex-presidente da Câmara, Flávio Matos, e a ex-candidata a vice-prefeita, professora Angélica, derrotados nas eleições de 2024.

Nos círculos políticos de Camaçari e Salvador, analistas apontam que o movimento de Elinaldo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa tem menos relação com um retorno à vida pública e mais com uma estratégia de autoproteção jurídica.

Caso eleito, o ex-prefeito passaria a contar com foro privilegiado, o que transferiria seus processos para o Tribunal de Justiça da Bahia ou até o Superior Tribunal de Justiça, a depender da natureza das ações. “É uma tentativa de garantir sobrevida política e tempo processual”, avalia um observador político ouvido pela reportagem.

As investigações em curso podem resultar em ações de improbidade administrativa, peculato, fraude em licitação e desvio de finalidade na aplicação de recursos federais — crimes que, além de sanções penais e patrimoniais, acarretam inelegibilidade automática com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Fontes próximas ao ex-prefeito afirmam que ele tem acompanhado os processos de perto e mantém interlocução com advogados em Brasília, tentando conter os impactos políticos e jurídicos.

Procurado pelo É Notícias, Elinaldo não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.