A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) representa um marco na prevenção de acidentes e no salvamento de vidas em todo o Brasil. Criada a partir de uma tragédia que comoveu o país, a legislação tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.

A lei leva o nome de Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que morreu em 2017 após se engasgar durante um passeio escolar. A fatalidade expôs a falta de preparo de profissionais para agir em situações de emergência, mobilizando a sociedade e o Congresso Nacional para a criação da norma.

Continua após a publicidade

Desde então, a Lei Lucas tem como principal objetivo garantir respostas rápidas e eficazes em casos de acidentes, como engasgos, quedas, convulsões e paradas cardiorrespiratórias, situações que exigem ação imediata enquanto o socorro especializado não chega.

De acordo com a legislação, os cursos de primeiros socorros devem ser ministrados por profissionais habilitados e atualizados periodicamente, assegurando que os conhecimentos estejam sempre alinhados às práticas corretas de salvamento. As instituições que não cumprem a lei podem sofrer sanções, incluindo advertências e multas.

Mais do que uma exigência legal, especialistas reforçam que a Lei Lucas é uma ferramenta de proteção à vida, promovendo segurança, responsabilidade e cuidado coletivo. Em ambientes com grande circulação de crianças e adolescentes, estar preparado pode ser a diferença entre a vida e a morte.

A conscientização sobre a Lei Lucas também se estende à sociedade como um todo. Pais, educadores e gestores são chamados a compreender que investir em capacitação é investir em vidas, fortalecendo uma cultura de prevenção e cuidado. Ao transformar dor em mudança, a Lei Lucas deixa um legado claro: saber agir salva vidas, e o preparo é um compromisso que deve ser contínuo.

A reportagem do E-Notícias conversou com a enfermeira Elisângela Pires, profissional que atua diretamente na formação e capacitação em primeiros socorros. Enfermeira, Instrutora de Suporte Básico de Vida (SBV) e Primeiros Socorros, Elisângela reforça que a lei vai além de uma exigência legal: trata-se de um compromisso com a vida. Segundo ela, muitos acidentes poderiam ter desfechos diferentes se houvesse preparo adequado no primeiro atendimento.

Durante a entrevista, Elisângela respondeu às três perguntas mais frequentes sobre a Lei Lucas e capacitação em primeiros socorros:

1. Por que a capacitação em primeiros socorros é tão importante em escolas e ambientes com crianças?
A capacitação é essencial para proteger as crianças. Em caso de acidentes, ter profissionais preparados garante uma resposta rápida e segura, reduzindo riscos e salvando vidas. Situações de acidentes podem ocorrer a qualquer momento, inclusive na escola. Por isso, é fundamental que esses ambientes tenham pessoas capacitadas para agir até a chegada do socorro especializado.
A segurança das crianças começa com prevenção e preparo. Reflita: os locais onde seu filho estuda e convive estão realmente preparados para cuidar dele? Uma simples uva, por exemplo, pode causar engasgo no lanche. Alguém saberia realizar a manobra para salvar a vida do seu filho?

2. A Lei Lucas exige apenas um curso ou a capacitação deve ser contínua?
O curso deve ser oferecido todos os anos, com o objetivo de capacitar ou atualizar professores e funcionários. De ano para ano, podem mudar profissionais, ocorrer atualizações no conteúdo ou apenas reforçar a prática, essencial para atuar de forma rápida e segura.
Escolas e estabelecimentos devem manter certificado visível no local, com os nomes dos profissionais capacitados, além de disponibilizar um kit de primeiros socorros.

3. Quem pode ministrar esses cursos de primeiros socorros?
Nos estabelecimentos públicos, os cursos devem ser ofertados por entidades municipais ou estaduais especializadas em atendimento emergencial. Nos estabelecimentos privados, por profissionais habilitados. Ao buscar capacitação, é fundamental procurar profissionais atualizados, que transmitam o conteúdo de forma simples e direcionada ao público do estabelecimento.

A Lei Lucas surge como um alerta e também como uma oportunidade de mudança. Preparar profissionais é proteger vidas e construir ambientes mais seguros. Como destaca Elisângela, conhecimento em primeiros socorros não é apenas aprendizado técnico — é um ato de responsabilidade social.