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Salvador, BA
As comemorações pelo aniversário de Dias d’Ávila entraram no centro de uma polêmica após a apresentação de bandas de pagode com letras de teor sexual. O evento, realizado com intermediação de deputado estadual e apoio de recursos públicos do Estado, gerou questionamentos sobre a aplicação da Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria.
A legislação, em vigor desde 2012, proíbe que órgãos públicos contratem artistas cujas músicas desvalorizem mulheres, incentivem violência ou exponham mulheres a constrangimentos. A norma também alcança conteúdos com teor discriminatório ou que façam apologia ao uso de drogas ilícitas.
A Lei Antibaixaria é de autoria da ex-deputada estadual Luiza Maia e foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner, passando a valer em todo o território baiano.
Com 14 anos de vigência, a legislação voltou ao centro do debate público. Especialistas apontam que a análise sobre eventual descumprimento depende do conteúdo efetivamente apresentado no palco, do repertório executado e das cláusulas contratuais firmadas entre o poder público e os artistas.
A lei prevê multa de R$ 10 mil ao órgão contratante em caso de descumprimento, além de penalidade que pode chegar a até 50% do valor do contrato para o artista.
O episódio reacende uma discussão recorrente na Bahia: qual o limite entre liberdade artística e responsabilidade na aplicação de recursos públicos? Para setores da sociedade civil, a fiscalização precisa ser rigorosa quando há financiamento estatal. Já defensores das apresentações argumentam que a cultura popular e os gêneros musicais refletem expressões artísticas amplamente difundidas no país.
A iniciativa que deu origem à lei começou em Camaçari, quando Luiza Maia, ainda vereadora, defendeu que verbas públicas não fossem utilizadas para contratar bandas cujas letras difamassem ou expusessem mulheres a situações vexatórias. Posteriormente, o projeto foi ampliado para o âmbito estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa.
Ao completar 14 anos em 2026, a Lei Antibaixaria segue como referência no debate sobre políticas culturais e proteção à dignidade das mulheres na Bahia.
