O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o prefeito de Itanagra, Marcus Gustavo de Souza Sarmento (Avante), após confirmar que recursos públicos foram usados para abastecer um veículo particular registrado em nome da empresa EU E VOCE MOTEL LTDA ME.

Entre julho de 2021 e dezembro de 2022, o automóvel consumiu 7.421 litros de gasolina pagos pela Prefeitura de Itanagra. A despesa total chegou a R$ 49.610,01, apesar de o veículo não possuir vínculo formal com a frota oficial do município.

Durante a análise do processo, a gestão municipal alegou que o automóvel teria sido subcontratado pela AOG Dias Transporte e Locação Ltda., empresa responsável pelo contrato oficial de locação de veículos firmado com a prefeitura.

A justificativa, no entanto, foi rejeitada pelo TCM. De acordo com a análise do Contrato nº 164/2022, a cláusula décima primeira proibia expressamente a subcontratação total ou parcial, estabelecendo a prática como motivo para a rescisão do acordo administrativo.

Para o Tribunal, a utilização do veículo registrado em nome da empresa de hospedagem descumpriu as condições previstas no edital e no contrato firmado com o município, além de contrariar as regras aplicáveis às contratações públicas.

Ao concluir o julgamento, o TCM declarou a denúncia parcialmente procedente e aplicou uma advertência ao prefeito Marcus Sarmento pela subcontratação proibida contratualmente.

Apesar da irregularidade reconhecida, o colegiado não determinou o ressarcimento dos R$ 49.610,01 aos cofres municipais nem o encaminhamento de representação formal ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A denúncia também apontava que o proprietário do veículo teria recebido parcelas do Auxílio Emergencial mesmo sendo titular de quatro empresas registradas. Esse trecho, entretanto, foi descartado pela relatora, que considerou que a apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos federais não compete ao TCM e não possui relação direta com o contrato analisado.

A reportagem procurou a Prefeitura de Itanagra para solicitar esclarecimentos sobre o caso, mas ainda não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.