O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (8) que o ministro André Mendonça se manifeste, em até 72 horas, sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de dois dos principais dirigentes da Polícia Federal.

A decisão questionada retirou temporariamente dos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Fachin aguarda a manifestação de Mendonça para decidir sobre o pedido do governo. Até lá, os afastamentos permanecem em vigor.

No recurso, a AGU argumenta que a medida representa risco à organização administrativa da Polícia Federal e ao funcionamento das atividades de polícia judiciária. O órgão também sustenta que compete ao presidente da República nomear e exonerar os integrantes da direção da instituição.

Outro argumento apresentado pela AGU é que a produção e a divulgação dos relatórios de inteligência que motivaram os afastamentos já são examinadas em um procedimento sob responsabilidade de Fachin.

Na avaliação do órgão, Mendonça adotou medidas cautelares antes da conclusão dessa análise. A AGU também questiona o encaminhamento do caso à Segunda Turma do STF, por entender que a questão deveria ser apreciada pelo plenário da Corte.

Relatórios de inteligência motivaram decisão

Mendonça determinou os afastamentos após apontar possíveis irregularidades em documentos de inteligência da PF que abordavam sua atuação, decisões judiciais e contatos com outras autoridades.

Segundo o ministro, ele foi alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal durante aproximadamente um mês.

Além de retirar os dois dirigentes dos cargos, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue quem solicitou e produziu os relatórios. A apuração deverá ocorrer nas esferas penal e administrativo-disciplinar.

Com o prazo estabelecido por Fachin, a próxima etapa será a manifestação de Mendonça sobre os argumentos apresentados pela AGU. Em seguida, o presidente do STF deverá analisar o pedido para suspender a medida.