O empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a medida apontada como favorável à instituição financeira teve origem no governo de Jair Bolsonaro, e não na atuação do senador Jaques Wagner (PT). O argumento consta em uma petição apresentada pela defesa de Lima em junho deste ano.

Segundo os advogados, a Polícia Federal teria confundido o texto original da Medida Provisória 1.106/2022, editada por Bolsonaro, com uma emenda apresentada por Wagner durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A MP tratava da ampliação da margem disponível para empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Emenda nº 30, de autoria do senador, buscava, conforme a defesa, limitar os juros e ampliar a proteção aos consumidores.

Na argumentação apresentada ao STF, os advogados de Lima sustentam que essa diferença contraria a interpretação de que Wagner teria atuado para favorecer o Banco Master. Para a defesa, a proposta do parlamentar seguia em sentido oposto aos interesses atribuídos à instituição.

“Se a Emenda nº 30 (de Wagner) propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante (Lima) teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master”, afirma a petição.

O documento acrescenta que o suposto benefício ao mercado de crédito consignado sustenta a tese da Polícia Federal contestada pelos advogados. “A emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante”, argumenta a defesa.

Os advogados de Wagner já haviam apresentado justificativa semelhante em recurso ao STF contra a autorização de busca e apreensão na residência do senador. Na manifestação, negaram que ele tenha atuado no Congresso para beneficiar o banco e citaram a emenda à MP como fundamento.

“O senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco”, sustentaram.

O recurso também menciona o posicionamento de Wagner sobre a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da PEC 65/2023. Segundo a defesa, Wagner foi contrário à proposta.

Ainda conforme o documento, o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), teria afirmado que nunca foi procurado por Wagner para tratar do assunto. As manifestações integram os argumentos apresentados pelas defesas ao STF e não representam uma conclusão do tribunal sobre o caso.