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Salvador, BA
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta terça-feira (1º). Os parlamentares devem analisar propostas que aprovam tratados internacionais, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/21, que trata de acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia em 2020.
O acordo com a Índia visa regular o acesso de trabalhadores de um país e que residem no outro ao sistema previdenciário local. Com isso, os períodos de contribuição aos sistemas poderão ser somados, facilitando o cumprimento dos prazos mínimos para a obtenção de aposentadoria e outros benefícios.
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