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Câmara aprova reajuste para servidores do MPU e do CNMP; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2442...

Ramon Santos (DRT-6448/BA)
Por: Ramon Santos (DRT-6448/BA) Fonte: Agência Câmara de Notícias
21/12/2022 às 20h20
Câmara aprova reajuste para servidores do MPU e do CNMP; acompanhe
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2442/22, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta as remunerações dos servidores do órgão e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O MPU não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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