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Salvador, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito atual de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, e seu antecessor no cargo, Ademar Delgado das Chagas, por irregularidades encontradas em contratos celebrados durante a gestão de ambos. O processo, relatado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi julgado na sessão desta terça-feira (19/11).
A auditoria em questão tinha como objetivo verificar a aplicação de recursos municipais em obras e serviços de infraestrutura realizados em 2017, incluindo manutenção e recuperação de redes de drenagem e esgoto, manutenção de vias públicas, escolas e construção de passeios na sede e na região da orla marítima de Camaçari.
Após análise dos documentos relacionados aos contratos e licitações, os técnicos do TCM identificaram uma série de irregularidades, como justificativas técnicas inconsistentes para termos aditivos aprovados, classificação incorreta do elemento de despesa, e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos orçamentos das obras.
Diante dos fatos apurados, o conselheiro Plínio Carneiro Filho considerou parcialmente procedente as conclusões dos auditores e fez recomendações à administração municipal, com ênfase na adoção de medidas corretivas.
Além disso, as penalidades para os envolvidos incluem multas e ressarcimentos aos cofres municipais. Antônio Elinaldo Araújo da Silva foi multado em R$ 5 mil e deverá ressarcir R$ 7.381,55. Já Ademar Delgado das Chagas recebeu uma punição mais severa, com multa de R$ 10 mil e o valor de R$ 49.901,86 a ser devolvido ao tesouro municipal.
Ainda cabe recurso da decisão.
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