Em decisão liminar, a Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (31) a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os de receita médica. A medida, assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil, bloqueia os efeitos da norma até que a ação seja julgada em definitivo. O CFF tem o direito de recorrer da decisão.

A resolução do CFF, que havia sido aprovada recentemente, permitia que farmacêuticos indicassem medicamentos mesmo em casos que exigem prescrição médica, como antibióticos e outros fármacos controlados. A medida foi alvo de críticas de entidades médicas, que argumentavam que a prescrição é uma atribuição exclusiva de médicos e que a mudança poderia colocar em risco a segurança dos pacientes.

Continua após a publicidade

Por outro lado, defensores da norma afirmavam que a medida ajudaria a desafogar o sistema de saúde, especialmente em regiões com pouca disponibilidade de médicos, além de otimizar o atendimento em farmácias para casos menos complexos.

Agora, com a liminar, a norma está suspensa até que a Justiça decida sobre o mérito da ação. O caso reacende o debate sobre a regulamentação das atribuições dos profissionais de saúde no Brasil e pode ter desdobramentos no Congresso e nos conselhos de classe.

O CFF ainda não se pronunciou sobre um possível recurso, mas a decisão deve intensificar as discussões entre farmacêuticos, médicos e autoridades sanitárias.