A Secretaria Municipal de Saúde de Mata de São João divulgou um esclarecimento público sobre as medidas emergenciais adotadas para garantir a continuidade da assistência farmacêutica no município. A ação foi formalizada por meio da Portaria nº 43, publicada em 6 de março de 2026.

De acordo com a pasta, a medida foi necessária após dificuldades registradas no Pregão Eletrônico nº 43/2025, que tinha como objetivo a aquisição de medicamentos. No processo, 31 itens ficaram desertos ou fracassados — situação que ocorre quando empresas não apresentam propostas ou não atendem aos requisitos exigidos no edital.

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Com isso, a secretaria identificou que 15 medicamentos considerados essenciais atingiram nível crítico de estoque. Para evitar a interrupção de tratamentos de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi declarada situação emergencial.

Diante do cenário, a gestão municipal autorizou a dispensa de licitação para a compra desses medicamentos específicos, conforme previsto no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A autorização vale apenas para os itens em situação crítica e pelo período necessário até a conclusão de um novo processo regular de contratação, com prazo máximo de até 365 dias.

Segundo a Secretaria de Saúde, todas as unidades de saúde do município estão sendo monitoradas de forma constante para garantir a continuidade dos atendimentos, principalmente nos casos de urgência e na atenção básica.

A pasta também informou que mantém diálogo permanente com profissionais de saúde da rede municipal para avaliar possíveis substituições terapêuticas quando necessário, garantindo que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos.

Ainda conforme a secretaria, a dispensa emergencial é uma medida de responsabilidade administrativa adotada para assegurar que o serviço público essencial continue funcionando normalmente.

A gestão municipal destacou que o compromisso da Secretaria de Saúde de Mata de São João é garantir a vida e a integridade física de cada paciente atendido pela rede pública.