O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de bets (apostas esportivas de quotas fixas). A proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, proíbe a participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores digitais em campanhas publicitárias do setor.

Pelo texto aprovado, apenas ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos poderão aparecer em propagandas relacionadas a apostas. Além disso, as peças publicitárias veiculadas em TV, rádio e redes sociais terão restrições de horário e não poderão utilizar recursos como animações, inteligência artificial ou mascotes que possam atrair o público infantojuvenil.

Continua após a publicidade

A medida visa coibir o que parlamentares classificam como "estímulo excessivo" às apostas, especialmente entre jovens. O relatório do projeto destacou preocupações com o aumento de casos de dependência em jogos de azar e a exposição de menores a conteúdos promocionais.

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado, o projeto trará impactos significativos ao mercado de bets, que tem crescido no Brasil e se valido de parcerias com celebridades e esportistas para ampliar sua visibilidade.

Agora, a proposta aguarda inclusão na pauta de votação dos deputados para seguir em tramitação.