O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu prorrogar até sexta-feira (6 de junho) o prazo para que os municípios do estado declarem os gastos com as festas juninas de 2025. Originalmente, o prazo terminaria no último dia 31 de maio, mas a necessidade de ampliar o período foi justificada para garantir maior transparência nas contratações.
Até o momento, apenas 309 das 417 prefeituras baianas enviaram as informações ao Painel da Transparência, plataforma criada para monitorar os repasses e contratos relacionados aos eventos juninos. O sistema acompanha as contratações realizadas entre 1º de maio e 30 de julho, incluindo 2.055 contratos de artistas, que somam cerca de R$ 330 milhões em valores declarados.
A iniciativa do MP-BA visa coibir irregularidades e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta. O órgão tem alertado sobre a importância do envio dos dados dentro do prazo, sob risco de medidas judiciais contra os gestores que não cumprirem a determinação.
As festas juninas são tradição na Bahia, movimentando a economia local e atraindo turistas. No entanto, os altos valores envolvidos exigem controle rígido para evitar superfaturamento e desvios.
Prefeitos e secretários municipais que ainda não enviaram as informações devem se adequar imediatamente para evitar sanções. O MP-BA reforça que a transparência é essencial para garantir a legalidade nos gastos públicos.
Com a proximidade do São João, a expectativa é que todas as cidades cumpram a obrigação até o novo prazo. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar providências legais.