A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes por parte de pessoas físicas, veículos de comunicação e redes sociais. A proposta, que agora será analisada no plenário, tem como objetivo coibir o que o relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), classifica como "sensacionalismo criminoso".
O texto proíbe a veiculação de imagens, vídeos ou áudios que exponham vítimas de crimes ou acidentes, salvo em casos de interesse público comprovado, quando a divulgação for realizada por veículos jornalísticos. A medida busca proteger a dignidade e a privacidade das vítimas e de suas famílias, evitando a exposição desnecessária e a revitimização.
O projeto reúne propostas semelhantes já em tramitação e recebeu ajustes do relator, que destacou a necessidade de equilibrar a liberdade de imprensa com o respeito aos direitos individuais.
Se aprovado, o PL poderá afetar a cobertura policial e a viralização de conteúdos sensíveis em plataformas digitais. Hoje, é comum que imagens de acidentes graves ou crimes violentos sejam compartilhadas indiscriminadamente, muitas vezes sem autorização das vítimas ou familiares.
A proposta também deve gerar debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel da imprensa na divulgação de informações de interesse público.
O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, será enviado ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Entidades de comunicação e defensores de direitos humanos devem acompanhar de perto a tramitação, dado o potencial impacto na cobertura jornalística e no uso de redes sociais.
