A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
As empresas alvo da medida são a Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria LTDA e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. Elas são acusadas de participar de um esquema que utilizava empresas de fachada e pagava propina a agentes públicos para obter benefícios indevidos do INSS.
A ação faz parte de um conjunto de 15 processos judiciais que resultaram do desmembramento de uma ação maior, proposta pela AGU em 8 de maio, que pedia o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A Justiça, no entanto, limitou a cinco réus por processo, o que levou à divisão em vários casos.
Segundo a AGU, as empresas investigadas atuavam de forma ilegal, oferecendo serviços de consultoria para obter benefícios previdenciários de forma fraudulenta. O esquema envolvia a criação de empresas de fachada e o pagamento de vantagens a servidores públicos para acelerar ou garantir a concessão de aposentadorias e pensões indevidas.
A decisão judicial determina o bloqueio dos valores como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as fraudes sejam comprovadas. Os investigados poderão apresentar defesa, e o caso seguirá em tramitação na Justiça Federal.
A AGU reforçou que continuará atuando para combater fraudes contra o INSS, que prejudicam não apenas os cofres públicos, mas também beneficiários legítimos que dependem dos serviços previdenciários.
