O município de Mata de São João aparece entre as cidades brasileiras que não receberam repasses de emendas parlamentares destinadas à saúde em 2025, segundo levantamento que motivou uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O caso levanta questionamentos sobre a desigualdade na distribuição de recursos e pode resultar em uma auditoria nacional.

A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicita a investigação dos critérios de repasse das emendas parlamentares aos municípios nos últimos três anos. O pedido inclui a abertura de auditoria e a realização de tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades.

Dados apresentados na ação mostram um crescimento expressivo dessas transferências. Em 2016, os municípios receberam cerca de R$ 2,5 bilhões em emendas para a saúde. Já em 2025, o valor saltou para R$ 21,5 bilhões. A participação das emendas no orçamento do Ministério da Saúde destinado às cidades também aumentou: passou de 5% para 17% no período.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras brasileiras têm se tornado cada vez mais dependentes desses recursos para manter serviços básicos de saúde. No entanto, a distribuição ocorre de forma desigual, beneficiando alguns municípios em detrimento de outros.

O levantamento aponta que os 20 municípios que mais receberam emendas na área da saúde concentraram R$ 488 milhões em 2025 — o mesmo valor dividido entre mil municípios na outra ponta. Enquanto cidades como Autazes (AM), Tuntum (MA) e Laranjal do Jari (AP) lideraram os repasses, municípios como Mata de São João, Nova Mutum (MT) e Arraial do Cabo (RJ) não receberam nenhum recurso.

Além da desigualdade, o Ministério Público questiona a legalidade da utilização dessas emendas para cumprir o piso constitucional de gastos em saúde. Em 2025, a União investiu R$ 234,5 bilhões para atender ao mínimo exigido, sendo que 11% desse total (R$ 25,6 bilhões) vieram de emendas parlamentares.

Para o procurador, essa prática pode comprometer o princípio de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Submeter o acesso a recursos de saúde ao filtro discricionário de parlamentares significa transformar a vida e o sofrimento das pessoas em capital político”, afirmou. Ele ainda alerta para a criação de um cenário desigual: “Na prática, cria-se um ‘SUS para aliados’ e outro para o restante”.

Outro ponto levantado na representação é a existência de municípios que, segundo o procurador, consomem recursos públicos de forma desproporcional. Ele utiliza o termo “municípios reborn” para descrever cidades que possuem estrutura administrativa formal, mas carecem de base econômica e sustentabilidade financeira.

O caso agora aguarda análise do TCU, que poderá decidir pela abertura de investigação. Para municípios como Mata de São João, a discussão ganha relevância ao evidenciar possíveis falhas no modelo de distribuição de recursos federais para a saúde pública.