O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), a rejeição do mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pedia a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em maio, Nikolas Ferreira acionou o STF para obrigar Motta a instalar a comissão, alegando demora no processo. No entanto, em documento enviado à Corte, o presidente da Câmara afirmou que "não há qualquer omissão ou retardamento injustificado" por parte da Casa e destacou que o requerimento segue "dentro da mais absoluta regularidade".
A CPI do INSS foi proposta para apurar supostos desvios e irregularidades no órgão responsável pelos benefícios previdenciários. O tema ganhou destaque após denúncias de fraudes em auxílios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença.
Nikolas Ferreira, conhecido por suas críticas ao governo, defende a investigação como forma de combater possíveis corrupções no sistema. Já Hugo Motta sustenta que o trâmite está sendo conduzido conforme as regras regimentais da Câmara.
Agora, o STF deve analisar os argumentos de ambas as partes para decidir se há fundamento no pedido de intervenção judicial ou se o processo seguirá seu curso normal no Legislativo.
Enquanto isso, a pressão por transparência nas investigações sobre o INSS continua, com parlamentares da oposição cobrando celeridade na instalação da CPI. A decisão do Supremo pode definir os rumos do caso e influenciar o debate sobre o controle de fraudes na previdência social.
